1. Quem fornece o produto
Fornecedor: JD EMPREENDIMENTOS DIGITAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.061.861/0001-05, localizada em São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil. Neste documento, a empresa será chamada de JD.
Canal de atendimento: suporte@planilhaspremium.com.br. Quando incluído na oferta, o suporte pelo WhatsApp é acessado pelos canais informados ao comprador. A entrega ocorre pela plataforma indicada nas instruções de acesso, atualmente a Bravvius nos produtos que a utilizam, ou pelos arquivos e links expressamente informados na compra.
2. O que está incluído em cada produto
A página de vendas e as informações apresentadas antes da confirmação do pagamento identificam o produto, os materiais incluídos, os formatos, os requisitos técnicos, a forma de entrega e as condições de acesso. Esses dados definem o que será entregue naquela compra.
Nos produtos apresentados como um conjunto de e-book, videoaulas e planilha, o e-book é a base do conteúdo e ensina o método; as videoaulas demonstram sua aplicação; e a planilha é a ferramenta de apoio para aplicar o método aos dados do usuário. Esses materiais integram o mesmo produto. Outros modelos e arquivos podem compor a oferta quando forem expressamente informados.
Os bônus são somente aqueles anunciados para o produto adquirido. Não se presume que uma compra inclua bônus de outro produto, todos os materiais do catálogo ou lançamentos futuros da JD.
Nos conjuntos descritos acima, o e-book é entregue em PDF para download, a planilha em formato Excel (.xlsx) e as videoaulas para assistir pela internet, salvo formato diferente claramente informado antes da compra. Outros materiais seguem os formatos anunciados. O download de vídeos só está incluído quando essa possibilidade for expressamente oferecida.
Não há envio de produto físico nas ofertas regidas por estes Termos. Eventuais condições específicas precisam ser apresentadas antes da contratação. Informações mais favoráveis prometidas ao comprador devem ser respeitadas. Uma alteração posterior da oferta não reduz os direitos de quem já comprou.
3. Compra, pagamento e liberação do acesso
O preço e a forma de pagamento são os exibidos na oferta e na etapa de pagamento no momento da contratação. A oferta de pagamento único não cria mensalidade ou assinatura automática. Eventuais condições de parcelamento devem ser apresentadas antes da confirmação.
O comprador deve informar dados corretos, principalmente seu e-mail. Após a confirmação do pagamento, recebe as instruções para acessar os materiais. O prazo de aprovação pode variar conforme o meio de pagamento e deve observar a informação apresentada na compra.
Se o acesso não for recebido ou algum material anunciado estiver indisponível, o comprador deve comunicar o atendimento para que a situação seja verificada. O uso de uma plataforma de terceiros não elimina as obrigações da JD relativas à oferta, à entrega e aos direitos do consumidor.
A compra deve ser realizada por pessoa com capacidade para contratar ou por representante legalmente autorizado. Ao comprar em nome de uma empresa, o responsável declara possuir autorização para essa contratação.
4. Condições de acesso e suporte
O prazo de acesso, os materiais abrangidos, as possibilidades de download e as condições de suporte são os informados na oferta e nas condições específicas apresentadas antes da compra. Estes Termos não criam um prazo único para todos os produtos.
Quando a oferta anunciar acesso vitalício, essa condição será respeitada para os materiais nela indicados. Não haverá conversão desse acesso em prazo menor por atualização destes Termos. Acesso aos materiais e suporte de orientação são benefícios distintos; suas condições precisam estar claras antes da contratação.
Quando incluído, o suporte auxilia em dúvidas de acesso, download e utilização dos recursos fornecidos, pelos canais e nas condições anunciadas. Salvo contratação expressa, não inclui consultoria individual, definição de preços do negócio, preenchimento integral de planilhas, criação de funcionalidades sob encomenda ou adaptação para programas não anunciados.
Um prazo de suporte informado antes da contratação não pode ser aplicado retroativamente a uma compra que tenha recebido condição diferente. Não serão impostos depois da compra limites que contrariem a oferta contratada. Atendimento instantâneo ou durante 24 horas somente integra a compra se tiver sido expressamente anunciado.
O eventual término do suporte de orientação, quando houver prazo previamente contratado, não encerra o acesso aos materiais pelo período adquirido nem impede o atendimento de reclamações sobre entrega, defeitos, reembolso, proteção de dados ou outros direitos previstos em lei. As demandas de consumo serão recebidas pelo canal eletrônico e tratadas nos prazos legais aplicáveis.
5. Requisitos e cuidados para utilizar os materiais
Os programas, dispositivos e versões compatíveis são os indicados na oferta de cada produto. Para planilhas oferecidas para Microsoft Excel em computador com Windows, não se presume compatibilidade com celular, macOS, Google Planilhas ou outros programas. Compatibilidade adicional somente estará incluída quando anunciada.
A compra dos materiais não inclui computador, conexão à internet, licença do Excel ou assinatura de serviços de terceiros, salvo indicação expressa na oferta. Antes de comprar, confira se possui os recursos necessários aos formatos informados.
O usuário deve seguir as instruções dos materiais, preencher os campos indicados e conferir os resultados antes de utilizá-los. Recomenda-se guardar os arquivos originais e manter cópias de segurança dos arquivos preenchidos.
Alterações em fórmulas, exclusão de abas, conversão de formatos, mudança de configurações e modificações realizadas por terceiros podem afetar os cálculos. É recomendável testar alterações em uma cópia do arquivo. Esses cuidados não transferem ao usuário a responsabilidade por defeitos existentes nos materiais fornecidos pela JD.
6. Exemplos, dados informados e escolhas do usuário
Os exemplos didáticos de custos, preços, margens, faturamento, perdas, impostos e taxas dos materiais são fictícios e servem para explicar os cálculos. Não constituem recomendações para uma empresa específica nem devem ser confundidos com os dados reais que o comprador inserir nos arquivos.
Nos produtos de precificação, o próprio usuário define a margem desejada e informa os dados da sua operação. A JD não escolhe a margem do comprador nem determina qual preço ele deve praticar. Nos demais materiais, também cabe ao usuário conferir os dados e tomar as decisões relacionadas à sua atividade.
Preços sugeridos, projeções e indicadores são estimativas calculadas a partir das informações e hipóteses utilizadas. O usuário deve verificar se os custos, tributos, taxas, perdas e demais parâmetros correspondem à sua realidade e estão atualizados. Um número exibido pela ferramenta não assegura que o resultado pretendido será alcançado.
7. Finalidade educativa e ausência de garantia de resultado
Os materiais têm finalidade educativa e de apoio à organização, à gestão e às atividades descritas em cada oferta. Não constituem recomendação individual de investimento, preço, margem, enquadramento tributário ou decisão empresarial.
A JD não promete nem garante lucro, faturamento, crescimento das vendas, economia, retorno financeiro ou qualquer resultado específico em razão da compra ou do uso dos materiais. Resultados dependem, entre outros fatores, dos dados fornecidos, da execução, dos custos, da demanda, da concorrência e das condições do negócio.
Depoimentos, demonstrações e exemplos não representam promessa de resultado igual para todos os compradores. O usuário continua responsável pelas decisões de gestão que toma a partir de sua análise.
Os materiais digitais e o suporte não dispensam a orientação de contador, consultor financeiro ou outro profissional qualificado quando necessária. Questões específicas sobre tributos, legislação, viabilidade e características do negócio exigem avaliação individual.
8. Responsabilidades pelo uso e limites permitidos em lei
Cabe ao usuário informar dados corretos, conferir quantidades e unidades, atualizar seus parâmetros, proteger seus acessos e utilizar os materiais de acordo com as instruções. A JD não administra a empresa do usuário nem executa suas decisões comerciais.
Na medida permitida pela legislação, a JD não responde por prejuízos cuja causa exclusiva comprovada seja o uso incorreto dos materiais, a inserção de dados errados pelo usuário, a alteração indevida de fórmulas ou arquivos por ele ou por terceiros, ou a utilização em condições técnicas não oferecidas. Essa previsão não se aplica quando houver contribuição de defeito do produto ou de falha atribuível à JD.
A compra não transfere à JD os riscos comerciais normais do negócio, como variações de demanda, preços de fornecedores ou decisões de promoção tomadas pelo comprador. A inexistência de lucro ou de resultado esperado, por si só, não comprova defeito dos materiais.
A JD não assume obrigação de resultado empresarial nem de indenizar perdas apenas porque uma projeção não se confirmou. Eventual responsabilidade dependerá da causa do dano, das provas e da legislação aplicável, sem alterar as regras legais de prova em prejuízo do consumidor.
Se for identificada uma falha nos materiais, o usuário deve comunicar o atendimento e, quando possível, descrever os passos que levaram ao problema. A JD deverá apurar a ocorrência e adotar a solução cabível, preservados os direitos legais de correção, restituição, abatimento e reparação, quando aplicáveis.
Nada nestes Termos afasta a responsabilidade da JD por defeitos, descumprimento da oferta ou outras situações em que a lei imponha responsabilidade. Estes Termos não contêm renúncia a direitos do consumidor nem isenção absoluta de responsabilidade.
9. Uso autorizado e propriedade intelectual
A compra concede licença de uso dos materiais nas atividades pessoais ou profissionais do comprador e, quando aplicável à oferta, de sua equipe autorizada. Quantidade de usuários, contas e negócios atendidos segue as condições informadas antes da compra. A aquisição não transfere a autoria, a titularidade do conteúdo nem autorização para explorá-lo como produto próprio.
É permitido baixar os arquivos disponibilizados para download, preencher os campos indicados, fazer cópias de segurança e utilizar os resultados nas atividades pessoais ou profissionais abrangidas pela licença adquirida.
Sem autorização escrita, não é permitido revender, sublicenciar, distribuir publicamente ou disponibilizar os materiais e acessos a terceiros como produto próprio, nem remover identificações de autoria para atribuir a si conteúdo de terceiros. Permanecem preservados os usos autorizados por lei.
O comprador deve manter suas credenciais protegidas e comunicar suspeitas de acesso indevido. A responsabilidade por um incidente será apurada conforme suas causas, sem presunção automática de culpa do comprador.
Os modelos editáveis e recursos de terceiros devem ser utilizados conforme as licenças aplicáveis. Uma licença interna de uso do produto não autoriza a revenda do pacote de arquivos.
10. Garantia de sete dias e reembolso
Nas contratações pela internet, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a hipótese aplicável do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificar sua decisão. Será respeitado eventual prazo mais favorável expressamente oferecido na compra.
O pedido pode ser feito pelos recursos da plataforma utilizados para a contratação ou pelo e-mail suporte@planilhaspremium.com.br. Informe o e-mail da compra e, se disponível, a identificação do pedido. Não envie senhas nem dados completos do cartão.
O recebimento do pedido será confirmado e serão adotadas as providências de cancelamento e restituição dos valores pagos. O prazo de visualização do estorno no cartão ou na conta depende também do meio de pagamento, sem afastar o dever de atuação da JD nos prazos legais.
O acesso ou download dos materiais não elimina, por si só, o direito de arrependimento assegurado pela legislação brasileira. A JD não exigirá prova de prejuízo ou cumprimento de aulas como condição para o exercício desse direito.
Depois do cancelamento com reembolso, a licença de uso vinculada àquela compra é encerrada, sem impedir a guarda dos documentos necessários à comprovação de direitos. O fim do prazo de arrependimento não elimina outros direitos relacionados a defeitos ou descumprimento da oferta.
11. Atualizações, disponibilidade e alterações destes Termos
Correções e atualizações serão realizadas de acordo com a oferta e com as obrigações legais. Acesso vitalício não significa aquisição automática de todos os novos produtos que a JD venha a lançar. Atualizações, suporte ou serviços adicionais anunciados como incluídos devem ser respeitados.
Interrupções temporárias de plataformas ou da conexão devem ser tratadas conforme sua causa e impacto. A JD deverá atuar sobre os problemas de sua responsabilidade e preservar a entrega contratada, inclusive em eventual migração de plataforma.
Estes Termos podem ser atualizados para novas contratações ou para adequação legal. Mudanças não reduzem retroativamente benefícios já contratados nem autorizam a substituição unilateral do conteúdo comprado por outro de menor abrangência.
Restrições de acesso por indício de fraude ou distribuição não autorizada devem ser proporcionais, fundamentadas e passíveis de esclarecimento pelo comprador. Não se estabelece perda automática de direitos ou de valores pagos sem apuração e fundamento legal.
12. Dados pessoais, contato e solução de dúvidas
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade da JD. A contratação não representa autorização genérica para qualquer uso de dados ou publicidade.
Dúvidas, reclamações e solicitações podem ser encaminhadas a suporte@planilhaspremium.com.br. O atendimento não impede o uso dos órgãos de defesa do consumidor nem do Poder Judiciário.
Aplicam-se as leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica preservado o acesso ao foro do domicílio do consumidor quando previsto em lei. Nenhuma cláusula exige arbitragem obrigatória ou renúncia a direitos.
Ao contratar, o comprador deve ter oportunidade de conhecer previamente estes Termos e conservar uma cópia. A aceitação não valida cláusulas contrárias à legislação. Se uma disposição não puder ser aplicada, as demais permanecem válidas naquilo que for compatível com a lei e com a oferta.
